Termos de Serviço
Ao acessar ou utilizar a plataforma Manáry OS, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de usar nossos serviços.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Manáry OS, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
A Manáry Digital Ltda oferece o Manáry OS, uma plataforma SaaS de growth que inclui CRM, Omnichannel Hub, Email Marketing, Automações e Reuniões. Os serviços estão disponíveis conforme o plano contratado (Light, Astro ou Growth).
Adicionalmente, a Manáry oferece serviços de consultoria e gestão de growth por meio de contratos separados (Implementação de Growth e Gestão de Growth).
3. Cadastro e responsabilidade da conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Todas as atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade.
- Você deve notificar imediatamente a Manáry sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
- É proibido compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas.
- Cada conta está vinculada a uma empresa (workspace) e ao e-mail do proprietário cadastrado.
4. Uso aceitável
Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso.
- Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais.
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros clientes sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
- Utilizar a WhatsApp Business API em violação às Políticas de Negócios da Meta.
5. WhatsApp Business API — termos adicionais
O uso da integração WhatsApp na plataforma Manáry OS está sujeito adicionalmente às Políticas de Negócios do WhatsApp e aos Termos de Plataforma da Meta. Você é responsável por garantir que o uso do WhatsApp Business esteja em conformidade com essas políticas, incluindo a obtenção de consentimento dos seus contatos.
6. Pagamentos e cancelamento
- As assinaturas do Manáry OS são cobradas mensalmente ou conforme o plano contratado.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período de faturamento corrente.
- Não há reembolso de períodos já pagos, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- O não pagamento por 30 dias pode resultar na suspensão temporária da conta.
- Contratos de serviço (Implementação/Gestão de Growth) possuem condições específicas definidas no instrumento contratual.
7. Propriedade intelectual
Todo o código, design, marca, textos e materiais da plataforma Manáry OS são propriedade exclusiva da Manáry Digital Ltda e protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme estes termos.
Os dados, conteúdos e informações inseridos por você na plataforma permanecem de sua propriedade. Você concede à Manáry uma licença para processá-los exclusivamente para a prestação dos serviços.
8. Disponibilidade e SLA
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. A Manáry não se responsabiliza por indisponibilidades de serviços de terceiros integrados (Meta, Supabase, Clerk, etc.).
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Manáry Digital Ltda não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses.
10. Rescisão
A Manáry pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou atividades ilegais. Ao encerrar a conta, você terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
11. Modificações dos termos
Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca da sede da Manáry Digital Ltda, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
- E-mail: juridico@manarydigital.com
- Empresa: Manáry Digital Ltda
- Site: manarygrowth.com